Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Introdução

O escritório Mauricio Soares Sociedade Individual de Advocacia está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, garantindo transparência e segurança em todos os processos.

Como Coletamos Seus Dados

Coletamos dados pessoais através dos seguintes meios:

  • Formulários de contato: Nome, e-mail, telefone e mensagem
  • Consultas presenciais: Documentos e informações fornecidas durante atendimentos
  • Correspondências: E-mails, cartas e outras comunicações
  • Contratos de prestação de serviços: Dados necessários para a execução dos serviços jurídicos

Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços jurídicos contratados
  • Comunicação sobre o andamento de processos e casos
  • Resposta a consultas e solicitações
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
  • Melhoria dos nossos serviços
  • Envio de informações relevantes sobre mudanças na legislação (quando autorizado)

Seus Direitos

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos:

Acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Exclusão

Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou excessivos

Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor

Oposição

Opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse

Informação

Obter informações sobre compartilhamento de dados

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

  • Criptografia: Dados sensíveis são criptografados durante transmissão e armazenamento
  • Controle de acesso: Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados
  • Backup seguro: Realizamos backups regulares em ambientes seguros
  • Treinamento: Nossa equipe é treinada em boas práticas de segurança
  • Monitoramento: Sistemas de monitoramento para detectar acessos não autorizados

Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

  • Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
  • Atender obrigações legais, regulamentares ou contratuais
  • Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

Após esse período, os dados são eliminados de forma segura, salvo quando a lei exigir sua manutenção.

Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

  • Com seu consentimento expresso
  • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Para execução de contratos ou procedimentos preliminares
  • Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
  • Para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro

Contato para Questões de Privacidade

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco:

contato@mauriciosoares.site
(35) 3214-3149
R. Oswaldo Henrique Valadão, 305 - Rezende, Varginha - MG

Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

Última atualização: Janeiro de 2024